Para onde vai o dinheiro das multas?

Esta pergunta é ouvida com muita freqüência; Cada Estado da federação tem suas próprias regras, e o que vale num Estado nem sempre vale no vizinho; Para que o tema não fique muito aberto, vamos deixar de fora as multas aplicadas pela PRE e pela PRF, e nos concentrar nas multas aplicadas pela PM e pela Guarda Municipal de Tubarão, por exemplo; O artigo 320 do CTB não deixa dúvidas, estabelecendo a vinculação da receita com as multas, que deve ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, sendo que o percentual de 5%, será depositado no FUNSET, (isto é, vai para Brasília)

Já houve um tempo em que no Brasil, o guarda, o policial que aplicasse uma multa, tinha o direito de receber um percentual do valor que fosse cobrado; Isto vigorou legalmente, entre 1928 a 1941; Ainda hoje, Na Coréia do Sul, quem denunciar uma infração e a fotografar, identificando o veículo infrator, têm direito a um percentual; E, se essa moda “pegasse” aqui, se eu fosse agente de trânsito nos dias de hoje, estaria rico em pouco tempo; bastaria trabalhar algumas horas por dia !!! Mas, calma, amigo leitor, a felicidade existe aqui, sim, ela é para poucos, ela existe para os bancos, especialmente.

Para viabilizar a cobrança das multas, há vários personagens, várias caixas coletoras, onde todos cobram e bem, do “sistema”; Dentre essas caixas, O Denatran o dono do cadastro, cobra pela gestão, administração e prestação de informações, o Detran que em cada Estado centraliza e alimenta o cadastro nacional, através do CIASC, no caso de SC, o qual faz o processamento dos dados e mantêm o arquivo cadastral dos veículos e dos condutores, o correio, que faz o serviço de postagem e entrega das notificações, os bancos, que fazem a arrecadação e repartem os valores arrecadados, é claro, cobrando e bem pelo serviço:

Trocando em miúdos, uma multa Leve, cujo valor é de R$ 53,20, para ser processada, administrada, informada, notificada, recolhida, etc, quando for paga pelo proprietário do veículo, vai ter deixado para o “sistema” algo como R$ 25,00, que ficam pelo caminho, como tarifas, restando para o infeliz órgão de trânsito cerca da metade do valor original; o “resto” ficou no caminho; Você, leitor, não gostaria de entrar nessa cadeia da felicidade? Dentro do clima de Natal, você não acha tudo isto um clima de magia, de que papai Noel realmente existe? HOU!!!HOU!!! HOU!!! Para os bancos, Papai Noel existe sim, ele tem até endereço, CEP e é bem conhecido: ele se chama Governo Brasileiro.

Voltando ao tema, em SC como regra, do produto obtido com a arrecadação das multas (menos o que ficou no caminho), o restante arrecadado é dividido em 3 partes, entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Município; Em resumo: numa multa Leve, R$ 9,00 irão para a PM, o mesmo valor para a PC e da mesma forma, R$ 9,00 irão para o município;o resto ficou no caminho; Há ainda as multas médias ou as leves, para as quais existe a penalidade de advertência; Quando aplicada a advertência, embora o condutor não faça o pagamento do valor, o “sistema” terá cobrado sua parte, no caso os R$ 25,00; ISTO É UMA VERGONHA!!!! ISTO É DE DEIXAR O PAPAI NOEL NÃO VERMELHO, MAS ROXO DE VERGONHA!!!

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