O Recall

1. Não há ainda na nossa língua uma palavra que defina com exatidão, de modo claro e simples o significado de “recall”; literalmente esta expressão da língua inglesa pode ser traduzida como “chamada de volta”, “chamamento”; Com o Código de Defesa do Consumidor, (Lei 9078/90), os consumidores tiveram garantidos seus direitos de informação e de segurança contra defeitos de fabricação de produtos e serviços; No caso dos veículos, certo estava o Ex Presidente Collor, quando se referia aos aqui fabricados, chamando-os de verdadeiras “carroças” e era criticado. Estava coberto de razão.

2. Que não tentem nos enganar as montadoras, quando chamam os proprietários às suas concessionárias para troca de peças ou reparos; o que elas buscam primeiro é evitar o desgaste da própria imagem e de seus produtos, mas, principalmente, evitar as ações judiciais que as condenariam a pagar indenizações de grande monta; se essas ações ainda são raras, no futuro, serão muito mais usuais, mais complexas e mais vultuosas.

3. Pesquisando-se nos sites das montadoras, observa-se que o assunto para elas parece não existir; Quando admitem o problema, o fazem com linguagem rebuscada, ininteligível para o cidadão comum, como exemplo recente de uma montadora, que chamou os proprietários de determinado veículo “por existir a possibilidade de, em alguns veículos, a junta universal desacoplar-se da árvore de direção, levando a anulação do controle direcional.” Traduzindo-se isto para uma linguagem normal, significa que o motorista pode perder o controle da direção e “abraçar” uma árvore na estrada, ou ir de encontro a um barranco;

4. O recall é gratuito, envolvendo a eventual troca da peça defeituosa ou com problemas e a mão de obra, mas não cobre o deslocamento, o tempo perdido; é importante que todos os que são chamados para o “recall” atendam ao chamado, trazendo segurança para os futuros usuários ou proprietários desses bens, bem como sejam guardados os comprovantes; Não há controle sobre quem atendeu ao chamado; no site do Ministério da Justiça, há um link, onde há informações sobre os chamados feitos por alguns fabricantes; observe que são cerca de 150 fabricantes e cerca de 130 são problemas apresentados por veículos ou seus agregados!!!;

5. Aqui no Brasil, o “recall” só ocorre com a convocação da empresa fabricante ao consumidor, ao contrário de outros países, em que quem obriga a empresa a providenciar a convocação é o governo, e não a empresa; aqui, nossos políticos parecem estar mais preocupados com outros assuntos, como vergonhosamente temos visto; A propósito, a quem devo dirigir meu pedido para que seja feito um “recall” na classe política em geral??? Sugestões para a coluna.

E-mail: sergio@sitedotransito.com.br
Site: www.sitedotransito.com.br
Livro: Coletânea de Legislação de Trânsito

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